| EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL E EM MOÇAMBIQUE: ASPECTOS GERAIS | |||
| Autor Principal: | Amisse Alberto Co-autores: Márcia de Fátima Barbosa Corrêa, Neusa Teresinha Rocha dos Santos, Cláudia Aparecida Prates | ||
| Resumo: | O presente artigo, cujo objeto é a legislação de educação inclusiva, tem como objetivo identificar os aspectos gerais da legislação que orienta a política de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva no Brasil e em Moçambique. A estratégia metodológica adotada para o estudo consistiu fundamentalmente na pesquisa documental que permitiu a consulta de diferentes dispositivos legais que regulamentam a atividade educativa, com foco na especificidade de Atendimento Educacional Especializado nos contextos analisados. Atendendo que a política da educação inclusiva compreende uma complexidade maior de elementos, os eixos de análise incidiram sobre três aspectos designadamente: níveis de ensino, público-alvo e serviço de apoio aos alunos. A análise dos dados revelou algumas similaridades e diferenças entre as legislações dos dois países. As similaridades são essencialmente referentes à recomendação ao uso de recursos multifuncionais no processo de atendimento especializado, enquanto as diferenças consistem no critério da definição do público-alvo. A política de educação inclusiva brasileira define o público-alvo da educação especial tendo em conta as deficiências, o transtorno do espectro autista e as altas habilidades ou superdotação enquanto a moçambicana procura realçar as NEE severas, deficiências físicas, sensoriais e mentais, deficiências múltiplas graves e atraso mental profundo como critérios principais deelegibilidade dos alunos para a educação especial. | ||
| Palavras-chave: | Inclusão. Brasil. Moçambique. | ||
| Modalidade: | Comunicação Científica | Eixo: Eixo 6 - Políticas e Práticas na Educação Especial | |
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